Durante o afastamento da empregada doméstica para gozo do Salário - Maternidade:
a) O INSS pagará o Salário - Maternidade e o empregador nada recolherá em carnê para a Previdência Social;
b) O empregador pagará o Salário - Maternidade e nada recolherá ao INSS;
c) O INSS pagará o Salário - Maternidade e o empregador recolherá por carnê a alíquota de 12% sobre o salário de contribuição da doméstica;
d) Nenhuma das alternativas está correta;
C
ResponderExcluirVou de (A)
ResponderExcluirfico na duvida por que sobre o salario maternidade incide contribuição para a previdência. mas ela está afastada do serviço, então acredito que o empregador não deve recolher contribuição dela, mas o INSS recolherá automaticamente pois está pagando diretamente o benefício para ela.
tem como tirar o captcha, preencimento de umas letrinhas antes de publicar o comentário. Isso é muito chato. Desde já agradeço.
ResponderExcluirConsidera como empregado doméstico segundo a lei 8.212
ResponderExcluirArt. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
II - como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos;
Art. 15. Considera-se:
II - empregador doméstico - a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
Art. 20. A contribuição do empregado, inclusive o doméstico, e a do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota sobre o seu salário-de-contribuição mensal, de forma não cumulativa, observado o disposto no art. 28, de acordo com a seguinte tabela:
Salário-de-contribuição Alíquota em %:
até 249,80 ---> 8,00%
de 249,81 até 416,33 -----> 9,00
de 416,34 até 832,66 -----> 11,00
§ 1º Os valores do salário-de-contribuição serão reajustados, a partir da data de entrada em vigor desta Lei, na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social.
Art. 24. A contribuição do empregador doméstico é de 12% (doze por cento) do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.
Lei 8.213:
Art. 71. O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.
Art. 71-A. À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, se a criança tiver até 1(um) ano de idade, de 60 (sessenta) dias, se a criança tiver entre 1 (um) e 4 (quatro) anos de idade, e de 30 (trinta) dias, se a criança tiver de 4 (quatro) a 8 (oito) anos de idade. (Incluído pela Lei nº 10.421, de 15.4.2002)
Parágrafo único. O salário-maternidade de que trata este artigo será pago diretamente pela Previdência Social.
Decreto. 3048
Art. 216. A arrecadação e o recolhimento das contribuições e de outras importâncias devidas à seguridade social, observado o que a respeito dispuserem o Instituto Nacional do Seguro Social e a Secretaria da Receita Federal, obedecem às seguintes normas gerais:
VIII - o empregador doméstico é obrigado a arrecadar a contribuição do segurado empregado doméstico a seu serviço e recolhê-la, assim como a parcela a seu cargo, no prazo referido no inciso II, cabendo-lhe durante o período da licença-maternidade da empregada doméstica apenas o recolhimento da contribuição a seu cargo, facultada a opção prevista no § 16;
§ 15. É facultado aos segurados contribuinte individual e facultativo, cujos salários-de-contribuição sejam iguais ao valor de um salário mínimo, optarem pelo recolhimento trimestral das contribuições previdenciárias, com vencimento no dia quinze do mês seguinte ao de cada trimestre civil, prorrogando-se o vencimento para o dia útil subseqüente quando não houver expediente bancário no dia quinze.
§ 16. Aplica-se o disposto no parágrafo anterior ao empregador doméstico relativamente aos empregados a seu serviço, cujos salários-de-contribuição sejam iguais ao valor de um salário mínimo, ou inferiores nos casos de admissão, dispensa ou fração do salário em razão de gozo de benefício.
Diante de tudo isso, sou forçado a mudar minha resposta para Letra C, e concordar com nosso amigo Dionatam =).
Excluircaptcha retirado conforme solicitado.
ResponderExcluirEm breve resposta e mais questões, participem.
Obrigado =)
ExcluirVou de letra C, porém na dúvida...
ResponderExcluirProva vc acha que vai haver novo concurso para TSS em 2014?
ResponderExcluirGuilherme, Não há nenhuma especulação nas Gerencias executivas e Superintendência Nordeste, sobre novo concurso para TSS, porém creio eu que um novo edital poderá sair no inicio de 2015, tendo em vista a grande quantidade de servidores que irão se aposentar (Servidores que já tem a idade e o tempo necessário para aposentadoria, porém não se aposentaram ainda porque aguardam a incorporação dos 100% da GDASS a aposentadoria, atualmente é só 50%)
ExcluirMuito obrigado professor
ExcluirProfessor, mas levando em consideração que o atual concurso só tem validade até abril de 2014, se um novo concurso só sair em 2015, o inss ficará quase um ano impossibilitado de contratar?
ExcluirLucas, boa noite.
ExcluirA atual leva de servidores nomeados é suficiente para conter a demanda das agências, porém com a aposentadoria de alguns colegas entre 2013, 2014 e 2015, vai ser necessário a contratação de novos servidores, mas mesmo se não houver outro concurso nesse período os servidores que estiverem em atividade conterão a demanda, porém de forma operacional e não de forma ideal, creio sim que o INSS poderá ficar quase um ano sem contratar.
A RESPOSTA CORRETA DA QUESTÃO É A LETRA "C".
ResponderExcluirÀ segurada da Previdência Social é assegurado o pagamento de salário maternidade nos termos do Art. 71 da Lei Nº 8.213/91, ipsis literis:
"Art. 71 - O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade."
Sendo assim, o pagamento do salário-maternidade também é assegurado à empregada doméstica, e, portanto o seu empregador recolherá a alíquota de 12% sobre o salário de contribuição da doméstica, esta é a redação do Art. 24 da Lei Nº 8.212/91:
Art. 24: A contribuição do empregador doméstico é de 12% (doze por cento) do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço. (Ver inciso VIII do Art. 216 do RPS - Decreto 3.048/99
Art. 216, Decreto 3.048/99: A arrecadação e o recolhimento das contribuições e de outras importâncias devidas à seguridade social, observado o que a respeito dispuserem o Instituto Nacional do Seguro Social e a Secretaria da Receita Federal, obedecem às seguintes normas gerais:
VIII - o empregador doméstico é obrigado a arrecadar a contribuição do segurado empregado doméstico a seu serviço e recolhê-la, assim como a parcela a seu cargo, no prazo referido no inciso II, cabendo-lhe durante o período da licença-maternidade da empregada doméstica apenas o recolhimento da contribuição a seu cargo, facultada a opção prevista no § 16;