Em novembro de 2004, Ronaldo segurado empregado de 60 anos, faz requerimento administrativo de aposentadoria em umas das agências da Previdência Social. Em anexo ao referido pedido, apresenta cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) que comprova o vínculo empregatício com a empresa MOB TELEFONIA como atendente, durante 30 anos completos, na data do requerimento. Você, na qualidade de Servidor do INSS, responsável pela análise de concessão de benefícios, deve decidir corretamente pela (o):
a) Concessão de Aposentadoria por Idade;
b) Concessão de Aposentadoria Proporcional;
c) Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
d) Concessão de Aposentadoria Especial;
e) Indeferimento do pedido de Aposentadoria;
Em breve resposta e comentário, comentem e estamos a total disposição de vocês concurseiros.
Dúvidas, postem nos comentários.
b) Concessão de Aposentadoria Proporcional;
ResponderExcluirA aposentadoria por tempo de serviço é proporcional por que inicialmente é de 70% e depois mais 6% a cada ano trabalhado até completar 100%.
A aposentadoria por tempo de serviço é proporcional por que inicialmente é de 70% e depois mais 6% a cada ano trabalhado até completar 100%?
ExcluirPara a aposentadoria por idade são exigidos 65 anos para o homem e 60 para a mulher já na aposentadoria por tempo de contribuição para o homem serão necessários 35 anos de contribuição e para a mulher 30 anos de contribuição.
ResponderExcluirSendo assim, o segurado não atende a nenhum dos dois requisitos. Ver arts. 52 a 56, Lei 8.213/91; e arts 56 a 63, Dec. 3.048/99.
Sendo assim alternativa correta LETRA E.
Lei 8.213 Art. 52. A aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que completar 25 (vinte e cinco) anos de serviço, se do sexo feminino, ou 30 (trinta) anos, se do sexo masculino.
ExcluirProfessor o senhor não se enganou???
MLimanski, conforme Art. 201 § 7º inciso I da Constituição Federal de 1988:
ResponderExcluir§ 7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:
I - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;
Devido a Constituição ser hierarquicamente superior a Lei, fica prevalecendo o que diz a redação da Constituição.
A lei 8.213 precisa ser atualizada neste Artigo.