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segunda-feira, 9 de novembro de 2015

O fator previdenciário continua em vigor e a nova regra é uma opção


·         Com a nova regra , os trabalhadores vão se aposentar com 85 e 95 anos ?
Não , 85 e 95 são os números de pontos que eles deverão atingir para se aposentarem integralmente . Esses números serão gradualmente aumentados até 2026, quando chegarão a 90 pontos para as mulheres e 100 para os homens.

·         Então agora só se aposenta por tempo de contribuição quem atingir os 85 ou 95 pontos ?
Não. Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, os segurados da Previdência Social precisam ter 30 anos de contribuição, no caso das mulheres , e 35 anos , no caso dos homens . A nova  regra é uma opção de cálculo, que permite afastar a aplicação do fator Previdenciário. Caso a pessoa deseje se aposentar antes de completar a soma de pontos necessários , ela poderá se aposentar , mas vai haver aplicação do fator previdenciário e , portanto , potencial redução no valor do benefício.
·         Qual a idade mínima para se aposentar pela regra 85/95?
Pelas regras de hoje , não existe idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição no INSS.O que é exigido para esse tipo de aposentadoria e o tempo mínimo de contribuição , de 30 anos para mulheres e de 35 para homens . A regra 85/95 não muda em nada o requisito de acesso ao benefício. A nova regra traz uma nova forma de cálculo do valor do benefício , permitindo que não se aplique o fator previdenciário para quem atingir os pontos.
·         Esta regra acaba com o Fator Previdenciário ?
Não , ele continua em vigor. A nova regra é uma opção. Caso a pessoa deseje se aposentar antes de completar a soma de pontos necessários, ela poderá se aposentar , mas vai haver aplicação no fator previdenciário e , portanto , potencial redução no valor do benefício.
·         Me aposentei recentemente. Posso pedir alguma revisão ?
Não. Este entendimento já é pacificado pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ) Para os que se aposentaram com outra legislação , não cabe nenhum tipo de revisão em função da mudança das regras .

OBS: De acordo com o Ministério da Previdência , a progressividade ajusta os pontos necessários para obter a aposentadoria de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros.
(O que se entende por expectativa de vida segundo o IBGE ? )                    
A expectativa de vida – também chamada de esperança de vida – é um dado estatístico que procura estimar por quanto tempo se espera que as pessoas de uma determinada faixa de idade vivam em um determinado lugar. Geralmente, essa taxa é calculada com base nas condições de vida e saúde da população, bem como através de outros índices, como o número de acidentes, doenças e taxas de mortalidade.

                         Fonte : Agência Brasil

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