A comissão de agricultura , pecuária , abastecimento e
desenvolvimento rural aprovou , na quarta – feira (12/08/2015) proposta que
iguala o catador de marisco ao pescador artesanal , a fim de incluir o primeiro
entre os segurados especiais da previdência
A medida está prevista no projeto da Lei 1290/2015, Que altera as leis
Orgânica da seguridade Social (8.212/91)
e de benefícios da previdência social (8.213/91)
O relator na comissão , recomendou a aprovação da matéria . Assim
como o autor da medida entendeu que os mariscos abrangem crustáceos e moluscos e incluem – se na categoria de
pescados.
Portanto , o catador de marisco deve ser considerado
pescador artesanal , '' Concordamos com a inclusão nas legislações citadas não
apenas do pescador artesanal , mas de todos os trabalhadores que , de maneira
artesanal , se dedicam a cata de marisco , desde que cumpram os
requisitos de segurado obrigatório da
previdência Social , como o exercício da atividade em regime de economia
familiar ''
(Fonte : Âmbito Jurídico )
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